Termos e Condições

 

Última atualização: 25 Feb 2020

 

Estes Termos e Condições (“Termos”, “estes Termos”) regem a sua relação com a Amart ES Limited, registada em Kosti Palama, 6, 2220, Nicosia, Cyprus, (“nós”, ou “Empresa”) que opera o website fit-ranger.com, incluindo todas as suas páginas (“o site”).

 

Ao aceder ao nosso Site e ao utilizar os Serviços, você concorda e reconhece que leu e aceitou estes Termos na sua totalidade, e concorda em ficar vinculado aos mesmos. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores dos serviços da Amart ES Limited incluindo os utilizadores com ou sem contas pagas.

 

Ao aceitar estes Termos, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade, ou a idade da maioridade legal na sua jurisdição (se diferente dos 18), e tem o direito e autoridade para celebrar acordos juridicamente vinculativos em seu próprio nome.

Ao aceder ou utilizar o Site, você concorda em estar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá aceder ao Site.

 

1. A sua conta connosco

 

De modo a utilizar alguns dos Serviços poderá ser-lhe solicitado que registe uma conta de utilizador connosco. Para tal, deve completar o processo de registo, fornecendo-nos informações atuais, completas e precisas, conforme solicitado pelo formulário de registo aplicável.

A não observância deste requisito constitui uma violação dos Termos, que pode resultar na anulação imediata da sua conta no nosso Site.

O utilizador é responsável por salvaguardar a palavra-chave que utiliza para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações ao abrigo da sua palavra-chave. Aceita todos os riscos de utilização não autorizada da sua conta e isenta a Empresa de qualquer responsabilidade em relação a qualquer acesso não autorizado.

Concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Deve notificar-nos imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.

Não poderá utilizar como nome de utilizador o nome de outra pessoa ou entidade ou que não esteja legalmente disponível para utilização, um nome ou marca que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você sem a devida autorização, ou um nome que seja de alguma forma ofensivo, vulgar ou obsceno.

 

2. Utilização aceitável

 

Não pode:

• revender ou distribuir os Serviços, no todo ou em parte, por qualquer meio;
• fazer quaisquer modificações, ou cópias não autorizadas do Site e do nosso conteúdo;
• editar, alterar, resumir ou modificar de qualquer outra forma o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, todos os avisos de direitos de autor e direitos de propriedade;
• fazer engenharia inversa, descompilar, descodificar, desencriptar, desmontar, ou de qualquer forma obter o código fonte a partir do Site;
• modificar, traduzir, adaptar, alterar, ou criar obras derivadas do Site e do nosso conteúdo;
• copiar (sem ser uma cópia de segurança), distribuir, transmitir, vender, alugar, arrendar ou explorar os Serviços de outra forma; ou
• distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, ou conceder acesso ou utilização dos Serviços a qualquer terceiro;
• violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou utilizar qualquer endereço de correio eletrónico fraudulento, enganador ou inexato ou outras informações de contacto;
• expressar ou sugerir que quaisquer declarações que faça são aprovadas por nós, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• utilizar os Serviços para prejudicar os menores de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, carregar conteúdos que violem as leis de pornografia infantil, leis de exploração sexual infantil, e leis que proíbam a representação de menores envolvidos em conduta sexual;
• distribuir qualquer conteúdo através de ou utilizando os Serviços que se destinem a incitar ou produzir conduta iminente que seja, ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, assediante, tortuosa, caluniosa, invasiva da privacidade de outrem, ou odiosa;

• restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar os Serviços, incluindo, sem limitação, por meio de “hacking” ou adulteração de qualquer parte do Site;
• tentar contornar as limitações de utilização de um acesso gratuito;
• aceder ou utilizar (ou tentar aceder ou utilizar) o conteúdo de outro utilizador sem autorização; obter ou recolher informações sobre ou dos utilizadores dos Serviços sem o consentimento expresso destes ou, mesmo que tal consentimento seja dado, não cumprir a lei aplicável;
• violar ou tentar violar a segurança do Site;
• fazer upload para o Site de (a) qualquer material que seja ilegal, fraudulento, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, obsceno, ou de outra forma censurável, ou que infrinja a nossa propriedade intelectual ou de terceiros ou outros direitos; (b) qualquer informação confidencial, privada ou comercial secreta de terceiros; ou (c) quaisquer anúncios, solicitações, mensagens em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento, ou outras comunicações comerciais não solicitadas (exceto se de outra forma expressamente permitido por nós).

Podemos suspender ou cancelar o seu acesso ao Site, e a utilização dos Serviços e/ou de quaisquer características disponibilizadas através do Site imediatamente se o utilizador não cumprir as regras acima mencionadas ou não cumprir os presentes Termos.

 

Caso a sua conta seja encerrada, o cliente concorda que todas as taxas pagas são definitivas e todos os pagamentos em atraso ou pendentes serão imediatamente devidos.

 

3. Subscrições e pagamentos

 

3.1 Subscrições

 

A Empresa oferece os Serviços sob a forma de diferentes planos de subscrição mensal. Os nossos preços atuais para os Serviços podem ser encontrados na área correspondente do Site (especificamente no formulário de registo, página de pagamento, secção A Minha Conta). Podemos alterar a duração, preços e outros termos do plano de subscrição em qualquer altura, colocando um aviso no Site. Tal alteração torna-se válida a partir do próximo período de subscrição, pelo que terá a oportunidade de cancelar a sua subscrição.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor da alteração representa a sua concordância com os termos modificados.

 

Em geral, oferecemos a opção de período experimental de () e pacotes de renovação mensal ().

 

A menos que nos notifique antes da data de renovação da assinatura que deseja cancelar, a sua assinatura será automaticamente renovada. Pode cancelar a sua renovação de Subscrição através da sua página de gestão de conta online, enviando um formulário de Cancelamento de Subscrição ou contactando a nossa equipa de apoio ao cliente .

 

3.2 Período Experimental

Podemos oferecer-lhe um período experimental de ou outro(s) período(s) promocional(ais), taxas de assinatura com desconto ou quaisquer outros descontos para acesso e utilização das páginas de produtos de subscrição e produtos com desconto do Site. Ser-lhe-á solicitado que introduza as suas informações de faturação a fim de se inscrever no período experimental. Cobrar-lhe-emos uma taxa de subscrição com desconto de acordo com as condições de qualquer período experimental promocional deste tipo. No entanto, ao expirar qualquer um desses períodos experimentais promocionais ou montante de Taxa de Subscrição com desconto, você concorda ainda com os termos e condições do plano de Subscrição aplicável e concorda em pagar Taxas de Subscrição a fim de receber o direito contínuo de acesso e utilização dos Serviços exclusivos de subscrição, conforme aplicável. A Empresa pode alterar as condições destes períodos experimentais e descontos em qualquer altura, a seu exclusivo critério, desde que os períodos experimentais já iniciados nesse momento subsistam até ao final desse período.

 

3.3 Pagamentos

 

No início de cada período de subscrição, cobraremos a Taxa de Subscrição no seu cartão de crédito ou de débito em ficheiro tal como identificado na sua conta; a transação de pagamento será possibilitada através de uma aplicação de processamento de pagamento on-line que é fornecida por um ou mais fornecedores externos e que é disponibilizada através do Site. Os pagamentos são recorrentes (ou seja, serão automaticamente renovados no final do período de faturação do seu Plano de Subscrição) até serem cancelados por si. Você será o único responsável por quaisquer custos, comissões ou taxas dos processadores de pagamentos externos que escolher.

 

Lembre-se que, em caso de uma transação mal sucedida, podemos tentar cobrar novamente, mas não mais de 5 vezes. As contas que permanecem vencidas podem ser suspensas a nosso exclusivo critério.

 

É da sua responsabilidade determinar que impostos (se os houver) se aplicam aos pagamentos que faz, e é da sua responsabilidade apurar, comunicar e remeter o imposto correto para a autoridade fiscal apropriada.

 

3.4 Reembolsos

 

Não são efetuados reembolsos relativos a períodos de subscrição de meses parciais ou serviços não utilizados. Se cancelar a sua subscrição ou adesão experimental, terá acesso aos Serviços até ao final do período do seu Plano de Subscrição.

 

Alguns pedidos de reembolso de Subscrições podem ser considerados pela Empresa numa base casuística e concedidos a critério exclusivo da Empresa. Apenas reembolsaremos o pagamento mais recente no âmbito da subscrição. A sua subscrição ou adesão experimental será imediatamente cancelada em caso de tal reembolso. The refunds are made to the original form of payment used for purchase.

 

Enquanto cliente atual ou anterior da Empresa, concorda em permitir que a Empresa tente resolver qualquer disputa de faturamento durante trinta (30) dias antes de envolver qualquer terceiro, empresa de cartão de crédito ou banco. A empresa requer simplesmente ser a primeira opção em disputas de faturação. Se quiser contestar algum pagamento, por favor contacte-nos para .

 

4. O seu conteúdo

 

O nosso Site poderá permitir-lhe publicar, criar ligações a, armazenar, partilhar e disponibilizar certas informações, textos, gráficos, vídeos, ou outro material (“Conteúdo”). Você é responsável pelo Conteúdo que publica no Site, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e pertinência.

Ao colocar Conteúdo no Site, concede-nos o direito e licença para utilizar, modificar, executar, exibir, reproduzir e distribuir tal Conteúdo no e através do Serviço. Você mantém todos e quaisquer direitos sobre qualquer Conteúdo que submeta, publique ou exiba no ou através do Site e é responsável por proteger esses direitos.

Você declara e garante que: (i) o Conteúdo é seu ( você é o proprietário) ou tem o direito de o utilizar e de nos conceder os direitos e licenças previstos nestes Termos, e (ii) a publicação do seu Conteúdo no ou através do Serviço não viola estes Termos, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa. Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo em caso de não conformidade, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de revelar a sua identidade a qualquer terceiro no processo de resolução de litígios no caso de qualquer terceiro alegar que o Conteúdo carregado por si no nosso Site viola a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual deste(s).

 

Por favor contacte-nos para se pensar que qualquer conteúdo do nosso Site viola estes Termos.

 

5. Direitos de propriedade intelectual

 

O Site e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido pelos utilizadores), textos, gráficos, interface de utilizador, excertos áudio, excertos vídeo, conteúdo editorial, e os scripts e software, características e funcionalidades são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Empresa e dos seus licenciadores.

O Website e todo o seu conteúdo destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. Pode descarregar, copiar e imprimir partes selecionadas do conteúdo e outros materiais descarregáveis apresentados no Site para seu uso pessoal, não comercial, e desde que mantenha todos os direitos de autor e outros avisos contidos no Site ou no conteúdo.

Exceto como acima indicado, não poderá reproduzir, copiar, publicar, transmitir, distribuir, exibir, modificar, postar, descarregar, criar obras derivadas de, vender ou participar em qualquer venda ou exploração de qualquer forma, no todo ou em parte, de qualquer conteúdo, do Site ou de qualquer software relacionado, sob qualquer forma ou por qualquer meio. Qualquer outra utilização, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou desempenho do conteúdo do Site é estritamente proibida.

O Site, o nome “Amart ES Limited” ou quaisquer derivados do mesmo, e quaisquer outros nomes e logótipos e todos os nomes de produtos e serviços relacionados, marcas de design e slogans, marcas comerciais (registadas ou não) que sejam propriedade ou controladas pela Empresa estão protegidas por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis na República de Chipre e em países estrangeiros. As nossas marcas registadas e a nossa imagem comercial não podem ser utilizadas em relação a qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

 

6. Confidencialidade e Segurança

 

6.1 A Empresa respeita a sua privacidade, pelo que não vendemos os dados de privacidade dos nossos utilizadores a terceiros, exceto se a Empresa for vendida, fundida, comprada por terceiros, para quem os seus dados serão transferidos. Nestas ocasiões, iremos notificá-lo de qualquer mudança de propriedade. Para outros detalhes da nossa atitude em relação à privacidade dos nossos utilizadores, consulte por favor a nossa Política de Privacidade.

 

6.2 Segurança de pagamentos.

Todas as transações de pagamento no nosso Site são processadas em conformidade com o PCI DSS. Ao efetuar um pagamento no nosso Site, poderá estar sujeito aos termos e condições e à política de privacidade do fornecedor do serviço de pagamento. Renunciamos a toda e qualquer responsabilidade que possa surgir das ações de tais fornecedores.

 

6.3 Você reconhece e concorda que, devido à natureza da Internet, a segurança, disponibilidade e integridade das transmissões de dados da Internet não podem ser garantidas. Não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer perda ou falha, perda de dados, ou qualquer outro dano causado por quaisquer atrasos no acesso ao Site, a renderização de conteúdo ou interrupções ou falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo sem limitação as relacionadas com questões que envolvam vírus, worms, bugs, adulteração, intervenção não autorizada, dificuldades técnicas, falhas ou atrasos de hardware ou software, atrasos ou falhas resultantes da utilização do Site ou de qualquer transmissão de dados dentro do mesmo.

 

7. Limitação da responsabilidade

 

Em nenhum caso a Empresa e os seus diretores, empregados, sócios, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, utilização, imparidade goodwill, ou outras perdas intangíveis, resultantes (i) do seu acesso, utilização ou impossibilidade de acesso ou utilização dos Serviços; (ii) de qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro no Site; (iii) qualquer conteúdo obtido a partir do Site; e (iv) acesso não autorizado, utilização ou alteração das suas transmissões ou Conteúdo, quer baseado em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo que se verifique que um recurso aqui previsto tenha falhado a sua finalidade essencial.

Esta limitação de responsabilidade aplicar-se-á na medida máxima permitida pela lei aplicável e subsistirá à cessação destes Termos.

 

8. Renúncia de responsabilidade

 

O acesso e a utilização do Site é da sua inteira discrição e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu dispositivo ou sistema informático, ou perda de dados daí resultantes. Os Serviços, o Site e o conteúdo são fornecidos numa base de ” TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”. Os Serviços são prestados sem garantias de qualquer tipo, quer expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, não infração ou curso de desempenho.

A Empresa, as suas subsidiárias, afiliadas, e os seus licenciadores não garantem que a) o Serviço funcionará ininterruptamente, de forma segura ou disponível em qualquer altura ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; c) o Serviço está livre de vírus ou outros componentes nocivos; ou d) os resultados da utilização do Serviço irão satisfazer as suas necessidades.

 

9. Alterações

 

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso a todo ou parte do Site por qualquer razão, bem como de o alterar ou a qualquer um dos seus elementos.

Por favor note que a sua utilização do Site pode ser interrompida em qualquer altura para efeitos de manutenção, atualizações ou melhorias técnicas, ou para configurar ou melhorar o Site, ou devido a procedimentos legais ou autoridades reguladoras, incluindo para proteger os interesses de qualquer terceiro.

 

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, alterar ou substituir estes Termos e a nossa Política de Privacidade e qualquer outra documentação no Site, a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos notificar com pelo menos 5 dias de antecedência antes da entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, estará a concordar em ficar vinculado aos Termos revistos. Se não concordar com os novos termos, por favor deixe de utilizar o Serviço.

 

10. Cessação

 

Podemos cancelar ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

Após essa suspensão, o seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente. Se desejar encerrar a sua conta, pode simplesmente interromper a utilização do Serviço, para cancelar a sua subscrição consulte a secção 3.1.

Esperamos que raramente tenhamos de recorrer a tal ação, mas como não podemos prever todos os casos em que ela possa ser necessária, a Empresa reserva-se o direito de suspender, terminar, ou recusar os Serviços a qualquer pessoa em qualquer altura e por qualquer razão.

 

11. Geral

 

11.1 Cabeçalhos.

Os títulos das secções são inseridos apenas por conveniência e não afetam a interpretação dos Termos.

 

11.2 Severabilidade.

Se alguma das disposições dos presentes Termos for considerada inválida, tais disposições serão suprimidas e o restante dos Termos permanecerá em vigor e não será afetado por isso.

 

11.3 Cessão.

Você não poderá ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos ao abrigo dos Termos. Nós podemos ceder, transferir ou subcontratar todos ou quaisquer dos nossos direitos a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio ou o seu consentimento.

 

11.4 Acordo integral.

Os Termos, incluindo quaisquer avisos legais e isenções de responsabilidade contidos neste Site, são o acordo integral entre o utilizador e nós relativo à sua utilização e à nossa disponibilização do acesso ao Site e substituem todo e qualquer acordo prévio ou simultâneo, escrito ou oral, entre o utilizador e nós no que diz respeito a esse assunto.

 

11.5 Lei aplicável.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Chipre, sem consideração das suas disposições de conflito de leis e as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva dos tribunais da República de Chipre.

 

11.6 Sem renúncia.

A nossa incapacidade de fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

 

11.7 Indemnização.

Você (e também qualquer terceiro para ou em nome de quem você desenvolva uma atividade no Site) concorda em defender-nos (a nosso pedido), indemnizar-nos e isentar-nos de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários e custos legais e jurídicos razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com a sua utilização do Site.

 

11.8 Ligações.

Em circunstância alguma poderá estabelecer uma ligação de modo a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou aval da nossa parte onde tal não exista. O nosso Site não deve ser inserido em qualquer outro site.

 

11.9 Ligações a outros Sites de Internet.

O nosso Site pode conter ligações a sites ou serviços de terceiros que não sejam propriedade de ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem qualquer controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com a utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses sites ou serviços.

Aconselhamo-lo vivamente a ler os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.

 

11.10 Contactos.

Caso tenha quaisquer perguntas, reclamações, ou reivindicações relacionadas com os Serviços e com estes Termos e Condições, queira contactar: E-mail:

Por correio: Kosti Palama, 6, 2220, Nicosia, Cyprus